O governador Carlos Moisés da Silva, eleito como Comandante Moisés, começará nesta semana seu quinto mês de mandato. Vindo da vida com regras militares, uma vez que é coronel reformado do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, mantém a disciplina também à frente do Executivo estadual, para o qual foi eleito com mais de 70% dos votos. Logo no dia seguinte ao que foi eleito já tratou de montar o governo de transição, elencou nomes, deixou claro que não cederia a pressões partidárias e que manteria a promessa feita durante a campanha: um governo técnico.
Nesta entrevista de mais de 90 minutos, concedida em seu gabinete na Casa D’Agronômica ao trade da imprensa catarinense que fala com o interior do estado – Associação de Diários do Interior (ADI-SC), Associação de Jornais do Interior (Adjori-SC) e Associação Catarinense de Rádio e TV (Acaert) – Moisés contou um pouco do que tem feito e comemora algumas vitórias, como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional a elevação de 12% para 15% do percentual para a Saúde pública estadual. Para ele, uma decisão acertada diante de uma “ilegalidade sabida, anunciada e conhecida pela Assembleia Legislativa”, que classificou como “ato de populismo”.
O Moisés que recebeu o grupo de jornalistas estava muito mais seguro do que aquele que deu a primeira coletiva à imprensa logo depois da posse. Demonstrou dominar números e situações, expôs posições firmes, defendeu seus princípios e entre uma frase e outra não deixou de questionar a habilidade administrativa dos governos anteriores.
A íntegra da entrevista está em adisc.com.br e em scportais .com.br
[PeloEstado] – Projetos importantes do governo estão tramitando na Assembleia Legislativa. O principal deles é a reforma administrativa. Como o senhor avalia o andamento e como dar celeridade ao projeto?
Carlos Moisés da Silva – A avaliação é positiva, tanto na reforma administrativa quanto nos outros projetos, seja de incentivos fiscais, seja do duodécimo. No caso específico da reforma administrativa, são mais de 100 apontamentos (os deputados encaminharam 129 pedidos de esclarecimento), dúvidas dos deputados que estão sendo esclarecidas, inclusive nas audiências públicas. Até onde eu tenho acompanhado, a equipe de governo tem trabalhado de forma muito satisfatória ao responder aqueles pontos que eles têm dúvida. Muitas vezes o deputado estava pensando em fazer uma emenda, uma alteração, e quando recebe a explicação do secretário de Estado, passa a entender o porquê daquele formato e alguns até estão recuando. Eu acho que esse é o momento do debate. Todas as contribuições dos deputados vão ser levadas para a equipe técnica. Eu não decido sozinho. Vou ouvir todos os lados e partir daí toma-se uma decisão. É o governador quem decide, mas só após ouvir quem trabalha em cada área. Cada setor afetado é ouvido e a gente reavalia.
[PE] – Alguns deputados reclamam do pouco tempo para analisar a proposta.
Moisés – Há um regime de urgência, tem que votar em 45 dias. Nós não encaminhamos muitos projetos de lei, basicamente é só LDO e reforma administrativa, para que tenham condições de análise. É um prazo razoável, porque nós tivemos que construir isso a partir de 1º de janeiro. A minha expectativa era entregar em fevereiro, acabei entregando em março, ao mesmo tempo em que organizávamos o governo. Fizemos o projeto em dois meses, então é possível votá-lo em 45 dias. Se os deputados se debruçarem nos questionamentos e o governo responder rapidamente, é possível enfrentar esse prazo. E a gente quer trazer mais flexibilidade. Um dos questionamentos é como se a reforma, por não tratar do segundo e do terceiro escalões, fosse um cheque em branco. Não é. A reforma traz todos os cargos que o governo poderá utilizar, inclusive com os salários. Tudo que gera ônus para o Estado está absolutamente amarrado na reforma. A demanda que existe em determinada gerência pode, daqui a dois ou três anos, deixar de existir. Está previsto um grande esqueleto, mas as minúcias têm flexibilidade, para não criar um governo engessado. Fora isso, o governo ficou muito mais transparente.
[PE] – Outra crítica é em relação à falta de diálogo com servidores na formulação da reforma. Qual a sua avaliação sobre isso?
Moisés – O diálogo pode existir, mas nem todo diálogo resulta na boa vontade de todas as partes. O que fizemos foi tirar estruturas redundantes. Infraestrutura e Deinfra, por exemplo. Estruturas redundantes que não se comunicavam direito. A ideia é juntar para melhorar a gestão do Estado. A SOL com esporte, cultura e turismo, nós temos as estruturas redundantes da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), a Fesporte, a Santur. Boa parte dessas propostas veio dos próprios servidores. É claro que não é unanimidade. Alguns são corporativistas, alguns têm receio de perder uma condição de conforto, estar sujeito a uma condição de trabalho mais assertiva, controlada. O que chega para a gente é que tem algum descontentamento em determinados setores, mas de forma isolada.
[PE] – Por que diz isso?
Moisés – Os servidores públicos estão passando por uma fase que eles nunca viveram. Se vocês conversarem com alguns servidores, eles vão dizer ‘eu nunca imaginei que fosse ser ouvido para isso, eu nunca achei que haveria uma seleção para ocupar um cargo comissionado, nunca na história do governo houve isso’. Mas o nosso diálogo tem limite – inclusão de pessoal, despesa com pessoal. A gente dialoga até o limite legal, das boas práticas e da boa gestão. A maioria, a grande maioria, está apoiando essas mudanças. Às vezes leio nos jornais sobre o Procon: ‘é uma pena o governo destruir o Procon’. No nosso governo o Procon será o mais forte de todas as unidades da Federação. É a intenção, é a nossa vontade política, só que não precisa estar escrito. Estrutura de governo passa também por uma questão de segurança. Como você vai governar? Com 71% dos votos, você vai governar do seu jeito. O governante tem o seu estilo. A reforma administrativa tem muito do nosso estilo de governar. Por isso entendo que precisamos do apoio dos deputados. O que a gente apresentou é o retrato de um modelo que este governador, que foi eleito por maioria absoluta, pretende adotar no Estado. Vamos desfazer os nós deixados.
[PE] – O senhor acredita que, no Legislativo, a reforma possa sofrer algum tipo de mudança que altere seus objetivos?
Moisés – Eu entendo que qualquer intervenção parlamentar na reforma administrativa não deverá resultar em grandes alterações que transmutem a natureza, a essência da reforma, que são a transparência, o autocontrole, enxugamento do Estado, o compliance, e também a redução de cargos. Acredito que nenhuma proposição de deputado venha desfavorável a isso. E nós temos alguma proposição que pode ser útil, pode ser aceita. No governo que me antecedeu (Eduardo Moreira), toda a estrutura administrativa foi prevista por decreto. O que nós estamos fazendo hoje, de enfrentamento, de ‘parlar’ com os deputados, é um ato de transparência, de legalidade, e de trazer a população para o debate. Isso é diálogo.
[PE] – Se vier alguma coisa que mude a essência da proposta, o senhor não efetiva a reforma?
Moisés – Eu efetivo a reforma sem esse item. O governo pode vetar o que transmutar a proposta, que vier a ofender os princípios da legalidade, da transparência, do enxugamento da máquina. O governo tem instrumentos para isso, tanto administrativos quanto jurídicos.
[PE] – O STF tirou a obrigatoriedade do repasse de 15% para a Saúde. Vitória do governo.
Moisés – A acertada decisão do STF nada muda na Saúde. O STF só corrigiu uma ilegalidade sabida, anunciada e conhecida pela Assembleia Legislativa, pela proposição do seu presidente à época. Um ato, talvez, de populismo, mas não pela Saúde de fato. Todo mundo sabia que era uma regra natimorta. O governo, hoje, tem as contas da Saúde como prioridade e trabalha com um Estado que está quase em calamidade financeira, como quase todos os outros estados, e trabalha para pagar suas dívidas. Esses mesmos governos que disseram que se preocupavam com a Saúde e quiseram colocar 15% (como percentual mínimo sobre a arrecadação para a área), não honraram esses compromissos. Se tivessem aplicado 12% em Saúde (regra constitucional), não teríamos a herança de R$ 1 bilhão de dívida.
[PE] – Então houve crime?
Moisés – Houve um desvio de finalidade. Ao invés de pagar fornecedor, que é um importante parceiro do Estado, o que eles fizeram? Preferiram deixar o dinheiro com os prefeitos, fazer uma média aqui, ali, em outra cidade. E deixaram a conta para o Comandante Moisés pagar. Como eu aprendi com a minha mãe e com o meu pai que eu não posso dar calote em ninguém, eu vou pagar primeiro a dívida desses governos anteriores. Doutor Eduardo [Pinho Moreira] pagou uma parte dela, fazendo justiça aqui. Nós estamos corrigindo e já pagamos a maior parte dessa dívida. Nós tínhamos 700 credores e numa primeira talagada tiramos 500 deles. Pagamos os credores menores, de R$ 5 mil, R$ 10 mil, que era a grande massa. E agora estamos fazendo um cronograma para pagar as dívidas maiores, de R$ 12 milhões, R$ 15 milhões, credores fortes e importantes. Isso é investir em Saúde. Infelizmente, esses pagamentos não repercutem no orçamento da Saúde. Se somarmos tudo, na verdade vai passar de 18%.
[PE] – Como reduzir a destinação de 15% para 12% e não prejudicar o setor?
Moisés – Tão logo a gente honre a dívida herdada, vamos continuar investindo em Saúde e mais do que os 12%, só que de uma forma realista. E também tem outro detalhe. Na Saúde, 12% bem gerenciados representam muito. Veja bem, numa única compra de oxigênio, reduzimos o valor de R$ 24 milhões, pagos em 2018, para R$ 12 milhões, agora em 2019, porque tiramos um atravessador. Essa é a diferença de fazer boa, honesta, sem fornecedor preferido e sem colocar intermediários. E mais, para um governo que é bom pagador, em geral, os preços começam a baixar. A imprensa fez um alarde sobre a decisão do STF, justa, adequada e corretíssima. Mas quem faz boa gestão no Estado é o governo, não é o parlamentar. Não adianta o parlamentar ter uma ideia, se esse dinheiro for jogado no ralo da corrupção, se houver desvios. A nossa política é outra. Aplicar de fato aquilo que está disponível sem pessoas para se favorecerem. Não estou culpando A, B ou C, mas quando você compra a mesma coisa pela metade do preço, vocês hão de convir comigo que alguma coisa havia de errado.
[PE] – Outro projeto que tramita na Assembleia prevê alteração no valor do duodécimo para os poderes. Mais polêmica?
Moisés – Não há surpresa na apresentação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Ela tinha prazo até o dia 15. Nós ouvimos os poderes, até aguardamos uma posição, mas como a data chegou, nós tivemos que apresentá-la. A sugestão de diminuição também não afeta a essência de nenhum desses órgãos e poderes porque ela foi calculada em cima dos percentuais. Não é 10% em cima do total do orçamento, é 10% em cima do percentual. Então, quem recebia 2,4%, vai receber 2%, 2,1%. E esse cálculo foi feito basicamente em cima das sobras. Essa redução sequer zera as sobras, apenas as reduz em cerca de 50%. Em números absolutos, considerando o aumento da arrecadação do Estado, o orçamento é absolutamente o mesmo. Não houve redução de orçamento.
[PE] – O senhor disse estar ansioso para “fazer entregas aos catarinenses”. Não está satisfeito com a velocidade das ações do governo?
Moisés – Primeiro tem a questão de como o Estado vai funcionar. Neste sentido, acredito que houve um bom avanço nos primeiros 100 dias. Foi exitoso o nosso início de governo, com o governo sem papel, Detran Digital, que a gente entende que é prioridade. Passaram pela pauta de outros governos e, mesmo sendo prioridade, não se conseguiu fazer. A respeito de estrutura, tem uma entrega interessante que é o alinhamento com os municípios. Hoje, os prefeitos acabam fazendo coisas que não é nem o papel deles. Nos últimos anos, não se aplicou em infraestrutura e manutenção de rodovias como deveria ter sido aplicado. Tem várias demandas por infraestrutura em várias regiões do estado. Os prefeitos estavam pedindo: ‘governador, assina uma carta que eu até consigo fazer (a manutenção). Se eu não tiver um convênio, eu posso ser acionado por colocar dinheiro do município nesse sistema’.
[PE] – Qual é a proposta, então?
Moisés – Fazer consórcios com as Associações de Municípios, com usinas de asfalto para cada região e que o Estado aporte dinheiro para os municípios trabalharem. Vamos nos aliar aos prefeitos. O nosso governo é um governo municipalista, porque um município forte é um Estado forte. Esse projeto de manutenção rodoviária vai trazer parcerias na forma de consórcio e foi aprovado por unanimidade pela Fecam (Federação Catarinense de Municípios). Vai cuidar da manutenção, da sinalização e da roçada. As obras estruturantes, maiores, a gente vai fazer através do governo do Estado com financiamentos. Hoje, o Estado está impedido de contrair financiamento por causa da sua nota. A gente está trabalhando junto ao governo federal, solicitando que seja revisto esse conceito. Mas, independentemente disso, estamos buscando fontes alternativas de financiamento que não dependam da Secretaria do Tesouro Nacional. É um trabalho de saneamento geral, por isso estava ansioso para fazer entregas.
[PE] – Na coletiva dos 100 dias o senhor falou em recursos vindos do BNDES. Como está isso? E qual vai ser a destinação?
Moisés – São R$ 750 milhões do BNDES com contrapartida do Estado que vai elevar para R$ 900 milhões. A liberação se dará por projeto e não por pacote. E neste caso independemos da nota ou da condição financeira do Estado. O BNDES tem outra forma de cálculo para liberação. Os recursos serão destinados para obras de infraestrutura, como a recuperação da SC-401 (Florianópolis). Estamos apresentando em partes.
[PE] – O senhor já foi algumas vezes ao governo federal falar da situação de Santa Catarina. Alguma evolução?
Moisés – Temos ido a Brasília para tratar das rodovias federais, pleitear. Conversamos sobre demandas de Santa Catarina com o ministro da Infraestrutura, com o de Desenvolvimento Regional. De alguma forma, e com o coro do Fórum Parlamentar Catarinense, estamos sendo atendidos, com sinalização de verba. Mas o cobertor está curto e temos que escolher obras prioritárias. Caso da BR-470, em situação que atrapalha o desenvolvimento, o escoamento das riquezas da região, e que traz muitos riscos para quem trafega por ali. O governo está liberando R$ 35 milhões para a BR-282, um sinal de que essas obras não podem parar ou ficar no papel. O que temos pedido é que a 470 também não pare, que o governo continue reservando orçamento para que se conclua e depois se faça a concessão da rodovia. Insistimos sempre que essa obra tem que ser prioridade do governo federal.
Entrevista feita em conjunto por Andréa Leonora (ADI-SC), Guido Schvartzman (Acaert) e Murici Balbinot (Adjori-SC)
Edição: Andréa Leonora e Mutici Balbinot | Fotos: Peterson Paul/Secom | [email protected]