Para oferecer mais segurança aos usuários, servidores, magistrados, advogados, promotores e procuradores, os acessos às unidades do Poder Judiciário de Santa Catarina terão novos procedimentos de segurança a partir de 23 de setembro. Agora, todos deverão cadastrar-se com um documento oficial e terão as imagens capturadas.
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Além disso, haverá a necessidade de inspeção de segurança pessoal, de volumes e de bagagens pelos instrumentos de detecção eletrônica para identificar itens que coloquem em risco a integridade física ou o patrimônio. Menores de 12 anos, acompanhados por responsável, estarão dispensados do cadastramento.
Os portadores de necessidades especiais terão acesso por local adequado. Pessoas que se identificarem como gestantes, portadores de marca-passo, de próteses metálicas ou de implante coclear deverão ser submetidas à inspeção por detector de metal manual, resguardadas as cautelas adequadas a cada caso e as exceções legais.
Orientações do Conselho Nacional de Justiça
As mudanças nos procedimentos de segurança seguem as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estão previstas na resolução 14 do TJSC, de 21 de agosto de 2019, e passam a vigorar a partir do dia 23 deste mês. “O objetivo das novas medidas é garantir o acesso livre à Justiça, de forma segura, a todas as pessoas que frequentam as unidades do Poder Judiciário”, disse o Coordenador do Conselho de Segurança Institucional (CSI), desembargador Getúlio Corrêa.
Resolução veda aglomerações
A resolução veda a aglomeração e permanência de pessoas nas dependências das unidades, que possam prejudicar a ordem e o normal desenvolvimento das atividades. Também é proibido o uso de bonés, gorros ou outra peça que dificulte a identificação pela segurança por meio do sistema de videomonitoramento. Além disso, angariar donativos, praticar comércio, cobrança, panfletagem ou propaganda, somente com autorização do chefe da unidade.