A Polícia Civil de Santa Catarina vai receber o reforço de 57 delegados e 138 agentes. É a última turma do concurso realizado em 2014 e, com ela, o contingente da corporação chega a 3.282 policiais. A formatura acontece, nesta segunda-feira, 27 coincidentemente, no mesmo dia do encerramento das inscrições para um novo concurso, com vistas ao ingresso de mais 200 agentes e 194 escrivães, imediatamente após o curso de formação. Ou conforme a necessidade, sempre associada à capacidade financeira do Estado para efetivar mais servidores. A previsão é que em até um ano novos policiais ingressem na força depois de passarem pelo curso de formação na Academia da Polícia Civil do Estado (Acadepol).
O delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Artur Nitz, conversou com a reportagem da Coluna Pelo Estado e falou da evolução do quadro na gestão Raimundo Colombo/Eduardo Moreira. Desde 2011 até agora, foram admitidos 1.273 novos policiais, já considerados os novos, equivalente a 40% do efetivo atual da Polícia Civil.
É um recorde histórico para Santa Catarina que, antes disso, viu minguarem suas forças de segurança, governo após governo com poucos policiais efetivados, apesar da saída de agentes por pedido de exoneração ou de aposentadoria. “O governador olhou para a Polícia Civil com atenção e se tornou nosso aliado. Isso evitou que o contingente caísse muito e nos preparou para um incremento de pessoal em 2018, com o ingresso dos que farão o novo concurso.”
César Augusto Grubba, secretário de Estado da Segurança Pública, também comemora o aumento no contingente. Somando todas as instituições ligadas à Secretaria, foram efetivados mais de 7 mil novos servidores na atual administração. “Não é só a recomposição, mas a melhoria do contingente. A sociedade exige uma postura firme no combate à criminalidade, compromisso que está sendo materializado em gestão e ação”, apontou.
O destaque é positivo, sem dúvida, e diferencia o estado frente ao restante do país. Entretanto, Nitz deixa claro que de nada adianta o esforço do Poder Público no combate à criminalidade sem o envolvimento da sociedade, denunciando e, principalmente, cuidando para reduzir o consumo de drogas. Ele afirma que a maior parte dos homicídios do ano, em taxa crescente comparando com períodos anteriores, está relacionada à disputa por pontos de tráfico por diferentes facções do crime organizado. “Se há disputa por ponto, há comércio e é bom. Se há comércio bom, há consumo elevado. Se há consumo elevado, há disputa por ponto. É assim que acontece. Se a população não se conscientizar, a tendência é de agravamento da situação”, alertou.
Critérios técnicos
Os quase 200 novos delegados e agentes serão distribuídos nas 30 regiões policiais do estado, a partir de critérios técnicos, como número, crescimento e tipo de ocorrências. Algumas comarcas, onde o efetivo estava aquém do necessário, também receberão os recém-formados. É o caso de Rio do Oeste, Anchieta, Rio do Campo, Presidente Getúlio, entre outros municípios.
Fora esses casos específicos, Florianópolis, Joinville, Blumenau, Chapecó e Itajaí, cidades-polo de regiões populosas e com elevação no número de ocorrências, receberão os maiores contingentes, tendo foco na investigação.
Tecnologia e Inteligência
Tão importante quanto o aumento de contingente é o rejuvenescimento da instituição. Os novos delegados e agentes têm idade média mais baixa que aqueles que já estão na ativa, fator importante para a incorporação de novas tecnologias e novos métodos de investigação. “Agora estamos na situação ideal: a experiência dos mais antigos e a expertise da nova geração, que já é tecnológica e digital”, resume o delegado. Já está em operação, por exemplo, o software para registro em áudio e vídeo do auto de prisão em flagrante, o que reduz o tempo no processo e garante transparência nas detenções.
A tecnologia também está disponível na outra ponta, a da população. Há poucos dias a Polícia Civil disponibilizou o número de celular (48) 98844-0011 para informações e denúncias via whatsapp. O delegado acrescentou que o serviço funciona ininterruptamente. “Já temos o Disque Denúncia pelo 181 e agora o whatsapp. Nos dois casos, além da facilidade e da agilidade, o cidadão tem a garantia de sigilo absoluto. É mais uma ferramenta para a mobilização social contra a violência e a criminalidade.”
Nitz revelou que a previsão legal de efetivo é de quase 6 mil policiais civis entre todos os cargos, um patamar que Santa Catarina nunca alcançou e, acredita, dificilmente alcançará. Por isso se torna ainda mais importante a reposição de agentes.
Em contrapartida, o uso de novas tecnologias e da inteligência na área da Segurança Pública contribui para um fluxo melhor das investigações, reduz tempo nos processos e libera pessoal para os novos casos. Por isso mesmo a turma que está concluindo o curso de formação teve um currículo diferenciado das anteriores, com ainda mais atenção para as novas possibilidades de cunho investigatório.
Mas não foi só neste ponto que houve um maior cuidado. Também foram trabalhadas com mais empenho as questões de relações humanas e atendimento ao público. Conforme informação do site da Polícia Civil, os formandos passaram por de 22 semanas, entre aulas teóricas e práticas, distribuídas em 55 disciplinas. Investigação Criminal, Sobrevivência Policial, Tecnologias da Informação Policial, Direitos Humanos, Ética e Cidadania, Tiro, Técnicas Operacionais, Direito Penal, Processo Penal são apenas algumas das disciplinas do curso, que exigiu ainda um estágio de 160 horas em delegacias da Capital e do interior.