Com o objetivo de tornar os processos da Câmara de Vereadores de Criciúma ainda mais acessíveis à população, o presidente interino do Legislativo, vereador Daniel Freitas (PP), e os parlamentares que compõem a Mesa Diretora da Casa, desenvolveram um projeto de resolução – o PR 001/18 – que prevê a publicação antecipada das matérias que serão discutidas nas Sessões Ordinárias. Com a medida, os assuntos que serão apreciados pelos parlamentares, devem estar acessíveis no site da Câmara até às 15h – do dia das sessões.
“As nossas sessões são segundas e terças, às 19h, e as pautas estavam sendo divulgadas às 18h30, ou seja, não dá tempo para a cidade se organizar e vir à Câmara de Vereadores”, afirma o presidente.
A proposta dos parlamentares altera o regimento interno da Casa. O vereador reitera que para a divulgação ser antecipada, as proposições deverão ser protocoladas na Secretaria do Legislativo no dia anterior à apreciação em plenário. “Para as sessões de segunda-feira, as propostas deverão ser protocoladas até sexta-feira, em horário de expediente. Já para as sessões de terça, as indicações e os requerimentos devem ser protocolados até segunda-feira”, complementa.
Para o presidente, a proposta deve incentivar a participação da população nos processos do Poder Legislativo. O PR foi protocolado na secretaria pelo presidente interino, será discutido pelas Comissões Permanentes da Casa, e apreciado, posteriormente, em Plenário.
As Sessões Ordinárias do Legislativo também são transmitidas ao vivo pelo facebook: facebook.com/camaracriciuma.