Está confirmada para a sessão ordinária de hoje a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2019, de autoria do governador do Estado, que trata da proposta de Reforma Administrativa do Poder Executivo. A sessão começou às 14 horas, mas a votação dos projetos terá início às 15 horas. Os detalhes para a votação do PLC foram definidos no fim da tarde de terça-feira (21), em reunião do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD), com os líderes partidários e das bancadas parlamentares da Casa.
- Cada deputado poderá apresentar até dois destaques em Plenário. Trata-se de emendas parlamentares que não foram acatadas pelos relatores do PLC 8/2019 nas comissões e poderão ser submetidas à votação. Se aprovadas nesta última etapa, serão incluídas no PLC.
- Cada deputado terá cinco minutos na tribuna para discutir o projeto de reforma
- A votação será em dois turnos
- Em cada turno são necessários no mínimo 21 votos para a aprovação da matéria
- Caso isso ocorra, para sessão de amanhã, quinta-feira (23), está prevista a votação da Redação Final do PLC, ou seja, do texto que venha a ser aprovado hoje, já acrescido das emendas que eventualmente forem aprovadas.
Por: Andréa Leonora