O secretário de coordenação e governança do patrimônio da união, da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento, do Ministério da Economia publicou portaria 48, de 11 de junho de 2019, que autoriza a cessão de uso gratuito ao Município de Criciúma. O termo se destina à implantação e ampliação da Câmara de Vereadores de Criciúma, prédio que pertencia ao Ministério Público do Trabalho, no Parque Centenário.
“É um momento muito importante. Essa sede própria vai gerar, não somente economia, mas também melhores condições de acessibilidade e interação com as comunidades. Uma grande conquista para a cidade de Criciúma”, disse o vereador Miri Dagostim (PP).
O imóvel será cedido ao Município de Criciúma que, por meio de um termo de uso, concederá o espaço ao Poder Legislativo. A saída do prédio alugado, atual endereço do Legislativo, e mudança para o novo local trará uma economia de quase meio milhão de reais por ano.
Diante da portaria, o próximo passo será uma reunião entre o Governo Municipal e Câmara de Vereadores, com o superintendente da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU), Carlos Bauer, para tratar dos trâmites do termo de cessão.
“A Câmara de Vereadores se instalará em um local onde se encontram os três poderes, executivo, legislativo e judiciário. Não há local melhor para a instalação da câmara, onde logo teremos o Parque Centenário revitalizado”, concluiu o diretor da diretoria de Patrimônio da prefeitura, Valmir Benevenuto Luiz.
Cessão de uso gratuito
De acordo com a Portaria nº 48 de 11 de junho de 2019 do Diário Oficial da União, foi autorizada a cessão de uso gratuito, por 20 anos, do antigo prédio do Ministério Público do Trabalho para o Governo Municipal, onde funcionará a nova sede da Câmara de Vereadores de Criciúma.
O documento detalhado pela Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, enfatiza que a cessão se destina a implantação e ampliação da câmara em um prazo de dois anos a partir da assinatura do termo de cessão, frisando em parágrafo único, a reserva parcial de uma sala para uso do Ministério Público do Trabalho, a fins de armazenamento de arquivo morto e bens mobiliários pelo prazo de 10 anos.
Para abrigar a Casa do Povo, além de reforma, o local passará por adaptações de mobilidade e ampliação do espaço para abrigar os gabinetes dos vereadores, os setores administrativos e o plenário com capacidade para até 220 visitantes. Todo projeto está pronto e foi realizado em parceria com o Município. André Luiz Laetano é o responsável pelo projeto da nova sede de reforma do local visando à adaptação da Casa.
Uma Comissão formada por vereadores e funcionários do Legislativo deverá acompanhar a obra. A nova sede, além de facilitar o trabalho dos vereadores, representa verdadeiramente a Casa do Povo. Trata- se de medida que atenderá inclusive as necessidades da população em geral, que terá maior comodidade para acompanhar, sessões plenárias ou em visitas rotineiras.