Ressocialização. Este é o principal foco quando se fala em políticas públicas, que efetivamente promovam a recuperação do detento no convívio social. E o objetivo da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, com a inauguração da Penitenciária Feminina de Criciúma, que visa melhorar a qualidade de vida das mulheres apenadas, nesta terça-feira, dia 30.
“É um trabalho notável em propiciar reeducação e preparar a apenada a voltar à vida útil na sociedade, com dignidade e oportunizando a certeza que ela terá vida nova quando sair. Mais eficaz do que aplicar a sanção é a esperança, a certeza, da ressocialização das pessoas”, considera o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, que esteve presente na inauguração.
Transferência a partir de fevereiro
As transferências serão feitas em fevereiro, aos poucos e a partir de então, começam a funcionar as atividades laborais, divididas em quatro oficinas. Além disso, as presas terão a possibilidade de trabalho externo, assim como a atividade educacional que será desenvolvida com a oferta dos ensinos fundamental e médio. Além disso, remição da pena por leitura, por meio de convênio já estabelecido com a Secretaria de Estado da Educação.
“Lá as apenadas terão oportunidade de trabalho e com isso a ressocialização será mais fácil, pois irão aprender um ofício, vão sair da penitenciária e poder continuar trabalhando. A pessoa que possui um emprego e salário tem dignidade e não precisa estar no crime. Sendo este o objetivo, acelerar o processo de libertação”, aposta o governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira.
Conjunto de quatro obras
Este é o primeiro estabelecimento prisional destinado a mulheres no Estado de Santa Catarina, que faz parte de um conjunto de quatro obras, das quais três estão em andamento em Joinville, Itajaí e Chapecó, e devem ser entregues ainda neste ano. A proposta é de zerar o déficit de vagas prisionais femininas no Estado.
“As penitenciárias femininas deveriam ser uma obrigação. A apenada deve sair do presídio depois de cumprir sua pena, com vontade de viver e não de cometer novos delitos. E isto será proporcionado com a ressocialização, educação, leitura. Num presídio misto é difícil. Aqui elas terão tudo”, considera a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.
Sobre o projeto
A nova unidade tem a capacidade para 286 mulheres privadas de liberdade sendo construída num investimento aproximado de R$21 milhões. O projeto segue os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, adequado as diferentes necessidades das mulheres presas, com alas de carceragem, berçário, oficinas de trabalho, sala para conversas, salas de encontro íntimo, áreas de saúde, salas de aula, lavanderia, cozinha, além da área administrativa.
“As necessidade das internas são outras e isto, a gente percebe no dia- a dia, como por exemplo, na questão dos filhos, pelo abandono familiar, onde percebemos que no sistema a mulher é mais esquecida do que o homem. Vemos unidades onde as mulheres levam compras, visitam os maridos e nas unidades femininas difere, porque em muitos casos os maridos já estão presos ou as abandonam quando ingressam na unidade. Com isto, a quantidade de visitas diminui e a assistência necessita ser um pouco maior”, considera a diretora da penitenciária, Vanessa Colares de Bittencourt.
Assinatura de protocolo
Na oportunidade foi realizada a assinatura do protocolo de intenções entre a empresa Sufocai Denin do Brasil Confecções e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, que ofertará emprego para 100 apenadas.
