O Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), Wilson Pereira JĆŗnior, deu prazo de cinco dias para o PSDB de CriciĆŗma, se defender do pedido de desfiliaĆ§Ć£o do vereador Julio Kaminski. A decisĆ£o de citar o partido foi publicada na Ćŗltima segunda-feira, 02. Se nĆ£o se manifestar no prazo legal, diz o Juiz, o TRE presume como verdade os fatos afirmados por Kaminski no processo inicial. O advogado do vereador, Pierre Vanderlinde e nem o prĆ³prio Kaminski quiseram comentar sobre o processo.
JĆ” Ć© fato que Kaminski nĆ£o estĆ” confortĆ”vel no PSDB hĆ” um bom tempo. Ć pĆŗblica a reaĆ§Ć£o de alguns membros do partido em tentar enquadrar o voto do vereador como base do governo. O Portal Litoral Sul teve acesso ao processo em pesquisa feita no site do TRE-SC. A linha de defesa Ć© via DeclaraĆ§Ć£o de Justa Causa, que nada mais Ć© do que a autorizaĆ§Ć£o judicial pra troca de partido.
Autonomia parlamentar
A justificativa de Kamiski no pedido Ć© a busca pela autonomia parlamentar. A linha de raciocĆnio da sua defesa Ć© a forƧa que o poder executivo da cidade exerce para controlar o poder legislativo. O advogado do vereador ainda destaca, no processo, que seu cliente teria sido segregado da vida partidĆ”ria a qual estĆ” filiado, ameaƧado com processo disciplinar e expulsĆ£o do PSDB publicamente.
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