A Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) deu um passo importante para a modernização e desburocratização dos negócios. A autarquia iniciou a implantação do sistema que torna totalmente digital atos de Registro Mercantil – abertura, alteração ou fechamento de empresas. Os procedimentos passarão a ser feitos exclusivamente no sistema digital da junta.
O presidente da Jucesc, Gerson Antonio Basso, e o diretor de Registro Mercantil, Deoclésio Beckhauser, visitaram a sede da Associação Empresarial de Criciúma (Acic), que abriga um dos 58 escritórios da autarquia no Estado. “O governador Eduardo nos solicitou e também nos deu todas as condições para que ainda neste ano a junta se tornasse totalmente digital, será o fim do papel. Com o apoio de técnicos, com a realização de treinamentos e o investimento em equipamentos conseguimos concretizar este desafio”, coloca Basso.
Em Criciúma, o processo digital obrigatório iniciará a partir de 08 de fevereiro de 2019. “Atualmente, em todo o Estado o processo digital já ocorre, porém agora estipulamos prazos em que deixaremos de receber os processos físicos, o que trará mais eficiência, comodidade, economia e, especialmente, segurança, uma vez que os dados não ficarão armazenados somente na junta, mas também no Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina”, explica o presidente da Jucesc.
O diretor de Registro Mercantil, Deoclésio Beckhauser, reforça ainda o processo com relação ao protocolo de livros contábeis. “A partir de 02 de janeiro de 2019 tanto na sede em Florianópolis como nos escritórios regionais se inicia a obrigatoriedade digital também para os livros”, complementa, destacando ainda a segurança com relação a possíveis fraudes. “Com a assinatura digital será praticamente impossível a falsificação de uma assinatura”, reforça.
Entrave à competitividade
O sistema legal e tributário do Estado foi um dos oito macrotemas mais mal avaliados pelos empresários na Carta do Comércio elaborada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio). O quesito recebeu a pontuação de 8,19- em uma escala de 1 a 10, sendo 10 a pior nota- atrás apenas da infraestrutura.
A “quantidade e complexidade” de documentos e procedimentos envolvidos no atendimento das obrigações acessórias (8,36) estava entre os principais entraves para a competitividade, já o “tempo” nos processos na Junta Comercial do Estado (6,98) recebeu a melhor nota entre os seis itens avaliados.
Informações e dúvidas sobre o novo sistema podem ser supridas por meio do site www.jucesc.sc.gov.br.