O destino do mandato do deputado Federal de Criciúma, Ricardo Guidi (PSD), está nas mãos dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso porque o tribunal retomou, na manhã desta quinta-feira, 15, o julgamento do recurso contra a decisão que indeferiu a candidata a deputada federal Ivana Laís (PT), de apenas 491 votos, e com isso mudaria a composição da bancada catarinense na Câmara dos Deputados.
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Quatro dos sete ministros da corte votaram a favor da validação dos votos da petista, suficientes para que o PT ganhe mais uma cadeira no parlamento. Mantida essa posição, a ex-deputada estadual Ana Paula Lima (PT) ganha a vaga hoje ocupada pelo deputado criciumense.
Ministro Barroso pede vistas
O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Roberto Barroso e não tem data para ser retomado. A posição da maioria no TSE ecoa o resultado do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) em dezembro, quando os juízes locais decidiram a favor da petista por 4 votos a 3. A decisão foi suspensa liminarmente pelo ministro Admar Gonzaga, o que resultou na diplomação e posse de Guidi.
Relator do caso, Gonzaga já havia apresentado seu parecer contra o deferimento da candidatura de Ivana Laís. A petista não apresentou certidões necessárias para o registro, mas alegou não ter sido notificada – apenas o mural eletrônico foi utilizado. O julgamento havia sido suspenso por pedido de vista de Jorge Mussi, que apresentou hoje o voto divergente – sendo acompanhado por Og Fernandes, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Edson Fachin. Faltam apenas os votos de Barroso e da presidente do TSE, Rosa Weber.
Nas urnas, em outubro, Ana Paula Lima tem 76,3 mil votos contra 61,8 mil de Ricardo Guidi. Sem os votos de Ivana Laís, faltou apenas um voto para que o PT tivesse mais uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Equipe jurídica de deputado acompanha audiência no TSE
De acordo com Ricardo Guidi a candidata Ivana Laís não apresentou os documentos necessários e a candidatura foi apenas para preencher a cota das mulheres. “Estou confiante e prefiro acreditar que existe justiça nesse país. Se isso mudar vai abrir um precedente perigoso nas questões eleitorais. Eles viram que os votos da candidatura indeferida abriria mais uma vaga então entraram com o recurso. Mas, estamos confiantes”, avalia Guidi.