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Criciúma reforça ações contra o trabalho infantil

A Administração Municipal, por meio da Secretaria da Assistência Social e Habitação, se prepara para reforçar uma série de ações de conscientização a fim de combater práticas de trabalho infantil no município. Segundo dados referentes aos meses de março e abril, nove famílias estão trabalhando irregularmente.

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No Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Criciúma tinha 998 crianças entre 10 e 15 anos trabalhando de forma irregular, principalmente em lavouras no interior do município. Por conta disso, a cidade participa, desde então, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do Governo Federal em parceria com estados e municípios.

Criado em 2011, o PETI foi introduzido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e articula um conjunto de ações visando proteger e retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho infantil, resguardando o trabalho na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

Todos os setores da Saúde, Educação e Assistência Social, professores e agentes de saúde irão preencher essas notificações. O resultado do levantamento dos dados da situação atual do trabalho infantil em Criciúma será apresentado em agosto deste ano. A partir disso, serão elaboradas ações de prevenção além das que já são realizadas nos setores do município e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

“O município tem feito campanhas e cartilhas para serem disponibilizadas nas escolas. Em diversos encontros fazemos movimentações, inclusive no Caminhão Amigo”, disse o secretário da Assistência Social e Habitação, Paulo César Bitencourt.

Campanha nas escolas

Serão entregues tanto nas escolas da rede municipal quanto nas escolas da rede estadual, cartilhas em formato de jornal com os temas ‘Aprenda a dizer não ao Trabalho Infantil’ e ‘Trabalho Infantil: Rouba a infância’ para crianças e adolescentes, respectivamente.

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