Por: Trabalho Seguro/TRT-SC | Ricardo Jahn | 25/12/2018

O objetivo constitucional atribuído ao trabalho é servir de base para a estruturação social e econômica da sociedade, das pessoas e das famílias. Sua finalidade é garantir dignidade ao trabalhador, subsistência pessoal e do grupo familiar, essencial para o crescimento do indivíduo, formação do cidadão e melhoria da sua condição social, econômica e de vida. No entanto, como se pode verificar nos artigos antecedentes, a realidade laboral e acidentária brasileira (agravos a saúde física e mental) demonstra que a saúde e segurança no trabalho, tem sido relegados a segundo plano, na contramão dos preceitos constitucionais. Não se pode comemorar os imensos avanços tecnológicos e científicos e fechar os olhos para a triste realidade acidentária brasileira.

O Poder Judiciário Trabalhista está comprometido e vem contribuindo neste trabalho de conscientização acerca da prevenção de acidentes de trabalho no ambiente laboral através do Programa Trabalho Seguro (PTS). O objetivo é desenvolver ações voltadas à prevenção de acidentes e promoção da saúde do trabalhador no ambiente laboral, de modo a todos “darem as mãos” e, conhecendo a realidade acidentária brasileira, reverter este cenário que tem afastado milhares de trabalhadores do trabalho todos os anos. Frisa-se que o acidente de trabalho é o gênero, que contempla as espécies de acidentes típicos e a doenças ocupacionais, incluindo os gravames à saúde física e mental. Para os anos de 2018/2019, o foco do PTS será a Violência no Trabalho: Violência organizacional; Discriminação; Bullying; Assédio moral; Assédio sexual; Exploração do trabalho infantil; Trabalho escravo; o Papel dos gestores na prevenção da violência no ambiente de trabalho; Estratégias de pacificação no trabalho.  Com isso, os artigos seguintes passam a trabalhar estes temas específicos, de modo a contribuir para uma reflexão por parte da sociedade e dos atores sociais sobre os referidos temas.

A partir deste tema, cabe registrar que o empregado vende sua força de trabalho em troca de um trabalho, contraprestação e condições dignas de trabalho. O empregador deve dirigir e fiscalizar a prestação de serviços, podendo inclusive aplicar penalidade ao obreiro nos casos legais. Todavia, tanto o poder diretivo como o poder disciplinar possuem limitações, tanto constitucionais como legais.

O empregador não pode cobrar atitudes proibidas por lei e nem exigir dos seus empregados esforços superiores as suas forças, devendo sempre zelar por um ambiente de trabalho seguro e sadio, tanto no aspecto físico, organizacional e relacional. Inclusive, eventuais penalidades previstas em lei e aplicadas ao empregado, como advertência, suspensão e demissão, não se prestam a violar a integridade moral ou física do empregado. Ademais ,o art. 7º, inc. XXII, da Constituição Federal, assegura aos trabalhadores a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.

Enquanto a violência física é mais simples de ser detectada, pois tem  consequências mais visíveis, a violência psicológica (que geralmente decorre da organização do trabalho e do aspecto relacional do trabalho) é mais difícil de ser identificada. Todavia, ambas são capazes de gerar agravos à saúde do trabalhador, impactar em acidentes de trabalho (acidente ou doença), gerando inclusive graves cicatrizes sociais.

 Ricardo Jahn (Juiz do Trabalho Substituto do TRT12- Gestor e Integrante do Comitê Regional do Programa do Trabalho Seguro do TRT12); Gabriela Manenti Ronsani (Servidora Pública Federal)