Por: Trabalho Seguro/TRT-SC | Ricardo Jahn | 20/11/2018

Inicialmente é importante registrar que a saúde e segurança no trabalho, visam garantir dignidade à pessoa humana, e estão diretamente relacionados ao meio ambiente de trabalho adequado e seguro, que abrange os aspectos físicos e psíquicos, bem como com a organização do trabalho como um todo.

Segundo a normatização legal, art. 157 da CLT  (“Cabe às empresas: I – cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; II – instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; III – adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; IV – facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente”) e art. 19, § 1° da Lei 8.213/91 (“A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador”), incumbe ao empregador zelar pela saúde e segurança do trabalhador. Também outras disposições, constitucionais e normas reguladoras tratam do tema, impondo a responsabilidade do empregador em zelar pela segurança e saúde do trabalhador.

Assim, o empregador tem o dever de garantir as condições efetivas para que o trabalhador possa realizar o trabalho com segurança, bem como exigir que o trabalhador realize suas atividades com segurança, inclusive na utilização de equipamentos de proteção adequados. Portanto, a obrigação de realizar o trabalho com segurança é do empregador e do próprio empregado, sendo este a pessoa mais interessada em garantir sua integridade física e mental no ambiente laboral.

Registra-se que um ponto de grande importância e conexão com a saúde e segurança no trabalho refere-se ao meio ambiente seguro e saudável, que deve envolver aspectos físicos e psíquicos, tópico a ser analisado mais especificamente em momento oportuno.

Sebastião Geraldo de Oliveira, na sua obra “Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador (2011, p. 423/424), registra que, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), existem 4 modalidades de prevenção a agentes danosos a saúde e segurança do trabalhador: a) a eliminação do risco; b) eliminação da exposição do trabalhador aos riscos; c) isolamento do risco; d) a proteção do trabalhador. E, a ordem de importância de tais atos, por parte do empregador, é crescente, contudo, na prática há desobediência dessa ordem legal, optando os empregadores em utilizar a última opção como a preferencial, pois tem menor custo e menos necessidade de um planejamento mais elaborado.

Observadas, pelas partes, as regras de prevenção, o trabalho garantirá a segurança e preservará a saúde do trabalhador, cumprindo o preceito constitucional da dignidade da pessoa humana no ambiente laboral. Ademais, o trabalho realizado sem as devidas condições e cuidados relacionados a proteção da saúde, seja por parte do empregador ou por parte do empregado, ao contrário de assegurar a existência digna do trabalhador, tem ocasionado muita dor e sofrimento a este, sua família e sociedade em geral, além de prejuízos às empresas, aos empregadores e aos governos

Ricardo Jahn (Juiz do Trabalho Substituto do TRT12- Gestor e Integrante do Comitê Regional do Programa do Trabalho Seguro do TRT12); Gabriela ManentiRonsani (Servidora Pública Federal)