Por: Trabalho Seguro/TRT-SC | Ricardo Jahn | 11/12/2018

Diante da importância do tema relativo ao trabalho, à saúde e a segurança e da realidade acidentária brasileira, o Poder Judiciário Trabalhista, através de uma ação denominada de “Republicana” à época pelo Presidente do TST, instituiu o Programa Trabalho Seguro (Resolução CSJT n. 96/2012), com objetivo de desenvolver ações voltadas à prevenção de acidentes e promoção da saúde do trabalhador no ambiente laboral.

O programa visa conscientizar os atores sociais da importância da adoção de medidas de prevenção de acidentes de trabalho, diante dos reflexos que o acidente de trabalho ocasiona ao trabalhador, à família, à empresa, à sociedade e aos governos. No art. 1º encontra-se o objetivo do programa:

Art. 1º É institucionalizado o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro – no âmbito da Justiça do Trabalho, com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, nos termos desta Resolução.

O Programa Trabalho Seguro, de âmbito nacional, firmou parcerias com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os quais replicam no âmbito de suas competências os objetivos do programa, firmando parcerias com instituições públicas e privadas com o objetivo de reduzir o número de acidentes envolvendo trabalhadores.

Para isso, cada ano o Programa Trabalho Seguro tem um foco de atuação. Almeja, com isto, concentrar os trabalhos em determinadas temáticas, identificadas a partir de sugestões dos magistrados trabalhistas brasileiros como mais urgentes, dentre os demais temas.

No ano de 2012, o foco foi os acidentes na construção civil; em 2013, os acidentes no setor de transportes; em 2014, os acidentes com trabalhadores rurais; em 2015, acidentes no trabalho com máquinas (NR 12); em 2016/2017, transtornos mentais relacionados ao trabalho; em 2018/2019, a Violência no Trabalho: assédio moral; assédio sexual; discriminação; violência organizacional; papel dos gestores na prevenção da violência; ações localizadas; bullying; estratégias de pacificação no trabalho; exploração do trabalho infantil, trabalho escravo e demais títulos afins.

A verificação da realidade acidentária (oficialmente registrada, pois os dados reais são maiores diante das subnotificações- não registros junto aos órgãos competentes de um acidente de trabalho) pode ser consultada no site https://observatoriosst.mpt.mp.br/.   Considerando as informações aí constantes podemos verificar os dados relativos aos acidentes de trabalho no Brasil, desde 2012 até os dias atuais, os mesmos somam mais de 4.205.000. Estes acidentes, causaram afastamento do trabalho, mutilações e morte de trabalhadores, inclusive com graves danos econômicos a empresas e ao governo. Registrou-se cerca de 1 acidente estimado a cada 48 segundos. Ainda, os dados indicam mais de 15.630 mortes acidentárias no período, sendo que ocorreu 1 morte em acidente estimada a cada 3h 38m 43s.

Como se pode verificar, os dados relativos aos acidentes de trabalho são preocupantes, sendo necessário a adoção de medidas urgentes para reverter a atual realidade, pois a finalidade do trabalho, assegurada constitucionalmente e internacionalmente, não vem se concretizando. Não podemos comemorar os imensos avanços tecnológicos e científicos e fechar os olhos para a realidade acidentária brasileira.

 

Ricardo Jahn (Juiz do Trabalho Substituto do TRT12- Gestor e Integrante do Comitê Regional do Programa do Trabalho Seguro do TRT12); Gabriela Manento Ronsani (Servidora Pública Federal)