Por: Trabalho Seguro/TRT-SC | Ricardo Jahn | 18/12/2018

O Poder Judiciário Trabalhista instituiu o Programa Trabalho Seguro (Resolução CSJT n. 96/2012), com objetivo de desenvolver ações voltadas à prevenção de acidentes e promoção da saúde do trabalhador no ambiente laboral. O Programa Trabalho Seguro, de âmbito nacional, firmou parcerias com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os quais replicam no âmbito de suas competências os objetivos do programa, firmando parcerias com instituições públicas e privadas com o objetivo de reduzir o número de acidentes envolvendo trabalhadores, procurando explicar, conscientizar e divulgar a importância da saúde e da segurança no trabalho, bem como a realidade acidentária brasileira.

Em Santa Catarina, o Programa Trabalho Seguro vem desenvolvendo suas atividades de forma séria e responsável, uma verdadeira ação inovadora do Poder Judiciário, onde o magistrado “sai do gabinete” e busca aproximar-se dos atores sociais, de modo a todos “darem as mãos”. As ações realizadas para dar efetividade ao programa são diversas: campanhas publicitárias com divulgação na mídia nacional; vídeos com depoimentos de trabalhadores que sofreram acidente de trabalho, ressaltando a importância do uso dos equipamentos de segurança no ambiente de trabalho; folders com material educativo para trabalhadores e empresas; cartilhas ilustrativas sobre segurança no trabalho voltadas para crianças e adolescentes; palestras em empresas; aberturas de SIPAT em empresas; formulação legislativa junto aos Poderes Públicos, com vistas a instituir e difundir a cultura da prevenção, inclusive junto às crianças e adolescentes; atividades educacionais juntos a instituições públicas de ensino, inclusive Universidades; participação em atos públicos, etc. Essas atividades encontram-se descritas e podem ser consultadas no site: http://www.trt12.jjus.br/portal/areas/trabalhoseguro/extranet/Trabalho%20seguro/TrabalhoSeguro.jsp

A verificação da realidade acidentária pode ser consultada no site do Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho (https://observatoriosst.mpt.mp.br/). Considerando as informações ali constantes, no Estado de Santa Catarina ocorreram entre o ano de 2012 até a data de hoje (23/07/2018) 172.294 acidentes de trabalho, sendo um acidente a cada 20 minutos e 1 segundo. O número de mortes no mesmo período foi de 922 mortes. No estado de Santa Catarina, foram registrados 132.749 auxílios-doença por acidente do trabalho (B91) no período. O impacto previdenciário dos afastamentos da localidade foi de R$ 1.375.577.561,77, com a perda de 30.665.258 dias de trabalho.

Para registrar alguns dados de municípios de nossa região, nesse período, em Araranguá/SC, foram registrados 1.049 auxílios-doença por acidente do trabalho (B91). O impacto previdenciário dos afastamentos da localidade foi de R$ 8.451.930,51, com a perda de 191.829 dias de trabalho. Em Sombrio/SC, foram registrados 230 auxílios-doença por acidente do trabalho (B91). O impacto previdenciário dos afastamentos da localidade foi de R$ 1.711.734,96, com a perda de 48.079 dias de trabalho. Em Criciúma/SC, foram registrados 3.587 auxílios-doença por acidente do trabalho (B91). O impacto previdenciário dos afastamentos da localidade foi de R$ 25.413.654,75, com a perda de 497.143 dias de trabalho.

Como pode-se verificar, os dados relativos aos acidentes de trabalho são preocupantes, sendo necessário a adoção de medidas urgentes para reverter esta triste realidade.

Ricardo Jahn (Juiz do Trabalho Substituto do TRT12- Gestor e Integrante do Comitê Regional do Programa do Trabalho Seguro do TRT12); Gabriela Manenti Ronsani (Servidora Pública Federal)