Por: Trabalho Seguro/TRT-SC | Ricardo Jahn | 13/11/2018

O trabalho é essencial para a vida, promoção e felicidade das pessoas. Na Constituição Federal, art. 1º, é apontado como um dos fundamentos de nossa República, o que demonstra a importância que o trabalho tem para uma nação como valor social; no art. 3º, consta que os objetivos da nação são construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, bem como promover o bem de todos sem preconceitos ou outras formas de discriminação; no art. 6º, registra que o trabalho é um direito social; no art. 170 estabelece que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano, na livre iniciativa e, tem por fim, assegurar a existência digna de todas as pessoas; no art. 7º, elenca diversos direitos dos trabalhadores. Isso, por si só, já demonstra a importância atribuída ao trabalho e ao trabalhador, pela Lei Maior.

Aliás, a proteção da dignidade da pessoa humana, nos textos constitucionais dos países ocidentais do período pós-guerra, importou na ampliação de sua proteção no âmbito das relações de trabalho. Assim, a partir do século XX, o trabalho adquire um caráter mais dignificante em relação à pessoa do trabalhador. Deste modo, o trabalho digno será aquele que garanta saúde e segurança ao trabalhador, além de remuneração que lhe garanta um patamar mínimo de subsistência/existência.

Sob o aspecto geral, o trabalho é gerador de riqueza para a sociedade, fundamental para o desenvolvimento de uma nação, crescimento e fortalecimento da economia das empresas e pessoas, o que resulta na melhoria das condições sociais e econômicas. Sob o aspecto individual é essencial para o crescimento do indivíduo, formação do cidadão, melhoria da condição social e econômica do trabalhador, sustento da família, além da melhoria da qualidade de vida. Portanto, a finalidade do trabalho não deve trilhar caminho diverso do previsto na Constituição Federal.

No entanto, verificamos que o trabalho, sem as devidas condições e cuidados, seja por parte do empregador ou por parte do empregado, ao contrário de assegurar a existência digna do trabalhador, tem ocasionado muita dor e sofrimento a este, sua família e à sociedade em geral. O trabalho deve servir para ser base de estruturação social, com base no que consta como princípio, fundamento, objetivos constitucionais, e não de morte/adoecimento dos trabalhadores.

Assim, a sequência de artigos pretende propiciar uma reflexão sobre os temas abaixo elencados e inter-relacionados com o acima exposto, bem como conscientizar a sociedade como um todo (empregados, empregadores, famílias e governos), pois todos somos são afetados negativamente pela ocorrência de um acidente de trabalho.

A divisão dos artigos é a seguinte: O trabalho e sua finalidade constitucional; Saúde e segurança no trabalho; O meio ambiente de trabalho; Acidentes de trabalho: Dados; Programa Trabalho Seguro do TST; Trabalho Seguro do TRT-SC; Violência no Trabalho; Violência organizacional; Discriminação; Bullying; Assédio moral; Assédio sexual; Exploração do trabalho infantil; Trabalho escravo; O papel dos gestores na prevenção da violência no ambiente de trabalho; Estratégias de pacificação no trabalho.

Ricardo Jahn (Juiz do Trabalho Substituto do TRT12- Gestor e Integrante do Comitê Regional do Programa do Trabalho Seguro do TRT12); Gabriela Manenti Ronsani (Servidora Pública Federal)