Por: Trabalho Seguro/TRT-SC | Ricardo Jahn | 27/11/2018

O homem, desde os tempos mais remotos, sempre manteve uma relação direta com o ambiente que o cerca. Sua finalidade era, e é, obter vantagens e benefícios para satisfação das suas necessidades (alimentação, vestuário, proteção, energia, bem-estar, etc), alcançando e afetando os diversos meios ambientes (naturais, artificiais, culturais, de trabalho).

O meio ambiente natural ou físico é constituído do solo, água, flora e fauna, representando o equilíbrio dinâmico entre os seres vivos na terra e o meio em que vivem. O meio ambiente artificial é o espaço urbano habitável, constituído pelo conjunto de edificações, ligado ao conceito de cidade (não exclui os espaços rurais artificiais criados pelo homem). O meio ambiente cultural diz respeito à história, formação e cultura de um povo. O meio ambiente do trabalho é “o local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais, sejam remunerados ou não, cujo equilíbrio está baseado na salubridade do meio e na ausência de agentes que comprometam a incolumidade físico-psíquica dos trabalhadores.

A legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas no mundo, o que reflete no aspecto do meio ambiente do trabalho. O arcabouço jurídico relativo ao meio ambiente laboral contempla diversas normas, principalmente: a Constituição Federal; diversas Constituições Estaduais; a Lei de Política nacional do meio Ambiente (Lei n. 6.938/81; CLT (Cap. V, trata da Segurança, Higiene e Medicina no Trabalho; Portaria 3.214/78, com as várias NRs; convenções/acordos coletivos de trabalho; sentenças normativas; Código Penal; etc.

Com a Constituição de 1988, houve priorização e incentivo na prevenção dos acidentes de trabalho (art. 7°, inciso XXII- redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança), em detrimento das reparações de caráter individual. Isso porque, a proteção constitucional do meio ambiente significa a defesa da humanização do trabalho, não se limitando à preocupação com as concepções econômicas que envolvem a atividade laboral, pois a finalidade do trabalho e garantir o bem-estar e a dignidade daquele que trabalha.

Nos tempos atuais, a discussão sobre a preservação do meio ambiente, para a presente e futuras gerações é acentuada. Especificamente em relação ao meio ambiente do trabalho, levando em conta a globalização e o modo de produção industrial (em massa, intenso, tenso, contínuo e de risco), há grande risco de agravamento/aumento de acidentes laborais, tanto na espécie de doenças ocupacionais como acidentes típicos. E, não havendo ambiente seguro e saudável, poderemos ter danos, muitas vezes enormes e irreversíveis, seja ao próprio homem (trabalhador), empresas ou ao ambiente que o cerca.

Uma correta reflexão acerca do meio ambiente laboral deve incluir necessariamente a sua conjugação com a dignidade da pessoa humana e os direitos sociais, em um meio ambiente equilibrado, valorizando-se a proteção e o bem-estar individual e coletivo. E esta preocupação deve permear as relações sociais e de trabalho, seja por parte da sociedade, do estado, dos trabalhadores, empregadores e sindicatos, pois em eventual acidente todos restarão afetados, direta ou indiretamente.

Ricardo Janh (Juiz do Trabalho Substituto do TRT12- Gestor e Integrante do Comitê Regional do Programa do Trabalho Seguro do TRT12); Gabriela Manenti Ronsani (Servidora Pública Federal)