Por: Trabalho Seguro/TRT-SC | Ricardo Jahn | 06/02/2019

Enquanto no assédio moral a ofensa pode ser de qualquer natureza, no assédio sexual perseguição é qualificada pelo caráter sexual, pelo constrangimento e ausência de reciprocidade no ato. Também é um tipo de violência ocorrida no trabalho que precisa ser combatida. Embora o assédio sexual possa ocorrer entre empregados sem distinção de hierarquia, normalmente ele é praticado por indivíduo que se encontra em posição superior no local de trabalho, como forma de coação.

A vítima do assédio sexual geralmente é a mulher e empregada, mas também pode ser o homem e/ou empregador. O assédio sexual está definido no Código Penal, no art. 216-A, da seguinte forma: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. Assim, a prática de assédio sexual pode ocasionar consequências tanto na esfera criminal, com pena de detenção de 1 a 3 anos, como na trabalhista, através da condenação ao pagamento de indenização por danos morais em favor da vítima e ou outras sanções.

Importante esclarecer que para ser configurado o assédio sexual não é necessário que haja contato físico. Alguns exemplos de assédio sexual são: convites reiterados para sair ou manter relação sexual; assobiar e fazer comentários sobre a forma de se vestir e sobre a aparência física com conotação sexual; contar piadas impróprias com caráter obsceno; tocar constantemente na pessoa, acariciar; mandar diversas mensagens, cartas, e-mails de natureza sexual; olhares insinuantes; chantagens/ameaças para conseguir favores sexuais.

Como exemplo, em um processo julgado pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina, uma empresa foi condenada ao pagamento de indenização por assédio sexual em razão de ter sido comprovado que o coordenador da empresa olhava para empregada coçando as genitálias. Além disso, o referido coordenador seguia constantemente a empregada. A indenização arbitrada foi no valor de R$ 20.000,00.

Importante registrar que o empregador responde pelos atos de seus empregados, conforme previsão do art. 932, inc. III, do Código Civil (São também responsáveis pela reparação civil: (…) III- o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele (…), devendo, portanto, fiscalizar de forma permanente e séria, as relações interpessoais no ambiente de trabalho.

A prática de assédio sexual pode ter origem em ato do empregado ou em ato do empregador. Se tiver origem em ato ofensivo do empregador, poderá ensejar a rescisão indireta por justa causa, nos termos do art. 483, alínea “e” da CLT), além de eventual reparação civil e penalização criminal; se a ofensa tiver origem em ato do empregado, poderá importar em rescisão contratual por justa causa nos termos do art. 482, por incontinência de conduta, ou eventual sanção disciplinar, ou ainda eventual reparação civil e penalização criminal.

Desta forma, incumbe a empresa observar e fiscalizar as relações laborais, de modo a ter no seu ambiente laboral, condições de trabalho saudáveis, empregados respeitados, enfim, um ambiente saudável que dignifique o trabalho e a pessoa humana do trabalhador.

RICARDO JAHN (Juiz do Trabalho e Gestor Regional do Programa do Trabalho Seguro do TRT12); GABRIELA MANENTI RONSANI (Servidora)