Julgamento realizado na tarde dessa terça-feira (29) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Florianópolis, terá impactos na composição da Câmara de Vereadores de Criciúma. Com a decisão, Ângela Mello, que trocou o PP pelo MDB, perderá o mandato por infidelidade partidária e, assim, Edson Luiz do Nascimento, o Paiol, deve ser convocado a assumir a vaga.
Durante o procedimento judicial, os juízes avaliaram que a decisão inicial não tinha motivos para ser revista. Com isso, se não houverem embargos de declaração, a Câmara será notificada dentro de dez dias. Contudo, ainda cabe recurso dos advogados da parlamentar.
O caso começou a ser discutido após Daniel Freitas, então vereador pelo PP, deixou a sigla e foi para o PSL. Com a mudança, perdeu o mandato por infidelidade partidária. A suplente imediata, Ângela Mello, foi convocada a assumir a vaga, mas já havia migrado para o MDB e, com isso, também incorreu na mesma situação. Seus defensores alegavam que o mandato era da coligação e não do partido, o que não foi acatado pela Justiça.
Agora, a Câmara de Vereadores deve notificar o suplente Paiol, para que assuma a cadeira no Legislativo.