Por: Litoral Sul | 05/09/2019

O Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) de Criciúma e o Sindicato dos Trabalhadores, assinaram um acordo que autoriza o funcionamento do comércio de rua, no feriado deste sábado, dia 7 de setembro. A iniciativa faz parte da convenção desde que seja cumprida a legislação trabalhista. Conforme o presidente do Sindilojas, Renato Campos Carvalho, a convenção trabalhista do comércio foi prorrogada e, com isto, os lojistas que quiserem poderão abrir seus estabelecimentos. “A decisão não é opcional, abre quem quer”, informa.

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Já o Sindicato dos Comerciantes Varejistas e Atacadistas de Içara, Morro Da Fumaça e Balneário Rincão, que também firmou acordo com o sindicato dos trabalhadores nesta quinta-feira. O funcionamento, contudo, vale diante da obtenção da certidão de adesão, atualmente gratuita para as empresas associadas. A multa no caso de descumprimento será de um salário normativo por empregado prejudicado.

Além de mais um dia de folga, o acordo prevê o pagamento de R$ 43,00 a cada trabalhador para jornada de 4h ou R$ 86 para o expediente de 7h20 em vale-alimentação ou dinheiro. As empresas interessadas na abertura no feriado devem enviar com antecedência suas informações ao e-mail para [email protected] Os mercados e feira-livres estão isentos do acordo, pois já possuem regulamentação própria por decreto federal.

“Temos a Semana do Brasil a partir desta sexta-feira. A maioria das lojas não funcionará no sábado, pois é feriado. Mas preferimos buscar um acordo para a segurança jurídica aos comerciantes que optarem pela abertura”, indica o presidente do Sindilojas, Marcelo Casagrande. “As negociações da convenção coletiva estão bem avançadas e até final de setembro estima-se que se encerre, por isso as empresas devem procurar o Sindilojas para acompanhar as negociações”, completa o advogado da entidade, Lauro Mor.